Sistema para devolução de tributos pagos por pequenos exportadores já está disponível e pedidos poderão ser apresentados para compensar o pagamento de tributos federais ou obter o ressarcimento em dinheiro. […]
PL 3875/23 garante manutenção do auxílio-alimentação em férias e faltas
Projeto aprovado na Comissão de Trabalho impede descontos do benefício durante banco de horas, férias ou ausências justificadas. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de […]
Vale-refeição, alimentação e plano de saúde: regras de desconto na CLT
Descubra limites legais e direitos do trabalhador sobre benefícios corporativos, incluindo uso, coparticipação e obrigações do empregador. A oferta de benefícios adicionais como vale-alimentação, vale-refeição e plano de saúde tem […]
Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e propõe novas regras de tributação sobre grandes lucros
Projeto aprovado pela CAE prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil, taxação de grandes lucros, lucros no exterior e programa de parcelamento de dívidas. A Comissão de Assuntos […]
Empresas enfrentam novos desafios no eSocial por exigências sobre sócios
Empresas precisam adaptar processos ao eSocial, que desde janeiro exige a inclusão de IR e remuneração de sócios, elevando riscos de autuações. Desde o início de 2025, empresários e escritórios […]
Taxa do vale-refeição e vale-alimentação terá novo limite a partir de agosto
Decreto em elaboração prevê teto entre 3% e 4% nas taxas de desconto cobradas em vendas com vale-refeição e vale-alimentação. O governo federal pretende editar, até o fim de agosto, […]
Isenção do IRPF é aprovada e tabela é reajustada; confira como fica
Atualização da tabela do IRPF segue medida provisória anterior e garante benefício sem aumento da carga tributária. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº […]
Reta final: NF-e e NFC-e mudam em 1º de outubro para adequação à Reforma Tributária
As notas fiscais NF-e e NFC-e precisam se adequar à Reforma Tributária e o ambiente de produção começa em outubro de 2025. O prazo de adequações dos campos das notas […]
Reforma tributária é agora: empresas precisam se adequar em 2025 para não serem prejudicadas até 2033
Entenda os impactos da reforma tributária, que começa em 2026, para empresas, incluindo o Simples Nacional, e como se preparar para essa mudança. A reforma tributária nunca foi tão discutida, nunca ocupou […]
Fim do ICMS e ISS: entenda o que entra no lugar dos tributos
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a […]