Decreto em elaboração prevê teto entre 3% e 4% nas taxas de desconto cobradas em vendas com vale-refeição e vale-alimentação. O governo federal pretende editar, até o fim de agosto, […]
Isenção do IRPF é aprovada e tabela é reajustada; confira como fica
Atualização da tabela do IRPF segue medida provisória anterior e garante benefício sem aumento da carga tributária. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº […]
Reta final: NF-e e NFC-e mudam em 1º de outubro para adequação à Reforma Tributária
As notas fiscais NF-e e NFC-e precisam se adequar à Reforma Tributária e o ambiente de produção começa em outubro de 2025. O prazo de adequações dos campos das notas […]
Reforma tributária é agora: empresas precisam se adequar em 2025 para não serem prejudicadas até 2033
Entenda os impactos da reforma tributária, que começa em 2026, para empresas, incluindo o Simples Nacional, e como se preparar para essa mudança. A reforma tributária nunca foi tão discutida, nunca ocupou […]
Fim do ICMS e ISS: entenda o que entra no lugar dos tributos
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a […]
RFB alerta empregadores para obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf com fim da DIRF
A Receita Federal encerra o uso da DIRF, exigindo agora o preenchimento do eSocial e EFD-Reinf para declaração de impostos. Saiba como se adaptar a essa mudança. O governo emitiu […]
Setor de serviços na Reforma Tributária: atenção aos 3 pontos críticos
A regulamentação do IBS/CBS levanta preocupações para o setor de serviços com foco na não cumulatividade, complexidade de alíquotas e fase de transição. A fase de regulamentação da Reforma Tributária tem despertado […]
Comissão aprova projeto que libera exibição do preço de custo ao lado do preço de venda
Projeto de lei permite que fornecedores exibam o preço de custo ao consumidor final, tornando a prática opcional e protegendo pequenos comerciantes. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara […]
Nova regra permite contratar mais de um consignado por vínculo empregatício
Trabalhadores podem contratar mais de um empréstimo consignado no mesmo vínculo, respeitando o limite de 35% do salário. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última sexta-feira (6), […]
Pix Automático será lançado em junho para contas recorrentes
Ferramenta permitirá que empresas programem cobranças recorrentes via Pix, com notificações prévias e controle total pelo consumidor no app do banco. O Banco Central do Brasil (BC) anunciou o lançamento […]