Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a […]
RFB alerta empregadores para obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf com fim da DIRF
A Receita Federal encerra o uso da DIRF, exigindo agora o preenchimento do eSocial e EFD-Reinf para declaração de impostos. Saiba como se adaptar a essa mudança. O governo emitiu […]
Setor de serviços na Reforma Tributária: atenção aos 3 pontos críticos
A regulamentação do IBS/CBS levanta preocupações para o setor de serviços com foco na não cumulatividade, complexidade de alíquotas e fase de transição. A fase de regulamentação da Reforma Tributária tem despertado […]
Comissão aprova projeto que libera exibição do preço de custo ao lado do preço de venda
Projeto de lei permite que fornecedores exibam o preço de custo ao consumidor final, tornando a prática opcional e protegendo pequenos comerciantes. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara […]
Nova regra permite contratar mais de um consignado por vínculo empregatício
Trabalhadores podem contratar mais de um empréstimo consignado no mesmo vínculo, respeitando o limite de 35% do salário. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última sexta-feira (6), […]
Pix Automático será lançado em junho para contas recorrentes
Ferramenta permitirá que empresas programem cobranças recorrentes via Pix, com notificações prévias e controle total pelo consumidor no app do banco. O Banco Central do Brasil (BC) anunciou o lançamento […]
Entidades propõem mudanças na reforma tributária para rever multas e evitar fiscalizações duplicadas
Propostas incluem simplificação e proteção ao contribuinte, com foco na redução de multas e padronização de penalidades. Três grandes entidades representativas do setor privado — a Confederação Nacional da Indústria […]
Assédio moral no trabalho dispara e bate recorde em 2024
Ações na Justiça do Trabalho por assédio moral no trabalho aumentaram 28% em um ano; TST intensifica prevenção com cartilhas e campanhas. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, […]
STF discute incidência de IR sobre antecipação de herança de imóvel
Tributaristas acompanham julgamento que poderá unificar a cobrança de Imposto de Renda sobre doações com valorização patrimonial. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última sexta-feira (25), a […]
Fim do CPF na nota? Programas de incentivo fiscal estão ameaçados
Com a reforma tributária, Estados podem encerrar iniciativas que devolvem impostos a consumidores que informam CPF na nota fiscal. A pergunta “CPF na nota?” é comum no comércio e faz […]