Solução de Consulta nº 3038/2025 detalha como calcular o ganho de capital no Lucro Presumido em vendas de bens do ativo imobilizado. A Receita Federal esclareceu como deve ser apurado […]
Fim do ICMS e ISS: entenda o que entra no lugar dos tributos
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a […]
Setor de serviços na Reforma Tributária: atenção aos 3 pontos críticos
A regulamentação do IBS/CBS levanta preocupações para o setor de serviços com foco na não cumulatividade, complexidade de alíquotas e fase de transição. A fase de regulamentação da Reforma Tributária tem despertado […]
Comissão aprova projeto que libera exibição do preço de custo ao lado do preço de venda
Projeto de lei permite que fornecedores exibam o preço de custo ao consumidor final, tornando a prática opcional e protegendo pequenos comerciantes. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara […]
Nova regra da Receita Federal exige DCTF via PGD para IRPJ e CSLL
Contribuintes que parcelaram débitos do 4º trimestre de 2024 devem transmitir declaração pelo PGD até 31 de julho para evitar multa. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (28) a Instrução […]
Entidades propõem mudanças na reforma tributária para rever multas e evitar fiscalizações duplicadas
Propostas incluem simplificação e proteção ao contribuinte, com foco na redução de multas e padronização de penalidades. Três grandes entidades representativas do setor privado — a Confederação Nacional da Indústria […]
Não é só no IRPF: veja tudo o que a Receita já sabe antes mesmo de você fazer sua declaração
Saiba como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é apenas uma das formas de acompanhamento das finanças dos brasileiros. Entenda como bancos, empresas e instituições financeiras informam dados […]
STF discute incidência de IR sobre antecipação de herança de imóvel
Tributaristas acompanham julgamento que poderá unificar a cobrança de Imposto de Renda sobre doações com valorização patrimonial. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última sexta-feira (25), a […]
Fim do CPF na nota? Programas de incentivo fiscal estão ameaçados
Com a reforma tributária, Estados podem encerrar iniciativas que devolvem impostos a consumidores que informam CPF na nota fiscal. A pergunta “CPF na nota?” é comum no comércio e faz […]
Modelo completo ou simplificado? Veja qual é o mais vantajoso na hora de declarar o IRPF 2025
Entenda os critérios para escolher o modelo de tributação no Imposto de Renda e evite erros que podem aumentar o imposto ou reduzir sua restituição. Durante o período de entrega […]