O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, efeito retroativo de decisão que afastou Imposto de Renda (IR) sobre pensões alimentícias. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, efeito […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, efeito retroativo de decisão que afastou Imposto de Renda (IR) sobre pensões alimentícias. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, efeito […]