on Dezembro 4, 2024
Prazo foi estendido até 20 de dezembro para receber sugestões sobre a minuta da IN DeCripto, alinhada ao padrão internacional de troca de informações.
A Receita Federal anunciou a extensão do prazo para a consulta pública referente à minuta da Instrução Normativa destinada à regulamentação da coleta de informações sobre criptoativos. A consulta da Declaração de Criptoativos, denominada “DeCripto”, estará aberta para sugestões até o dia 20 de dezembro, com objetivo de permitir a participação de interessados no aperfeiçoamento da norma.
Segundo informações da Receita, várias contribuições já foram enviadas, mas ainda há espaço para novas sugestões, que podem ser encaminhadas conforme as orientações disponíveis no site oficial da instituição. O link para acesso direto à consulta está disponível na página dedicada ao tema.
Objetivos e contexto da norma
A minuta da Instrução Normativa visa atualizar as regras atualmente em vigor, promovendo maior alinhamento com os padrões internacionais de intercâmbio automático de informações sobre criptoativos, conhecidos como Cryptoasset Reporting Framework (CARF). Essa adaptação busca também acompanhar a evolução das dinâmicas do mercado de criptoativos, proporcionando maior segurança e transparência nas transações.
A Receita Federal destaca que a consulta pública é uma ferramenta essencial para colher subsídios de diversos segmentos da sociedade, incluindo empresas e entidades que atuam no mercado de criptoativos. Essa interação complementa os esforços da instituição em estreitar o diálogo com o setor e aprimorar a conformidade regulatória das exchanges e demais participantes desse ecossistema.
Consulta e envio de sugestões
Os interessados em contribuir devem acessar a página da Receita Federal dedicada ao tema e seguir as instruções para o envio de sugestões. A participação ampla é incentivada, com o intuito de garantir que diferentes perspectivas sejam consideradas na formulação da norma definitiva.
A iniciativa também visa preparar o Brasil para uma maior integração com padrões internacionais, fortalecendo o combate à sonegação fiscal e aprimorando os mecanismos de monitoramento de atividades envolvendo criptoativos.
Próximos passos
Após o encerramento da consulta pública, previsto para 20 de dezembro, a Receita Federal irá compilar e analisar todas as contribuições recebidas. Essas sugestões serão avaliadas para eventuais ajustes na minuta antes de sua publicação final.
Essa movimentação reflete o empenho da Receita Federal em manter um ambiente regulatório atualizado e em sintonia com as melhores práticas internacionais, assegurando transparência e eficiência no controle das operações com criptoativos.
Fonte: Portal Contábeis