on Novembro 21, 2024
Especialistas discutiram em audiência pública possibilidades e alertam para dois possíveis riscos para o Simples com a aprovação da reforma tributária.
Com as discussões da reforma tributária em alta, apontamentos de certas incorreções sobre o Simples Nacional têm sido debatidas e a principal delas seria uma renúncia fiscal. Assim, dois caminhos negativos podem cercar os optantes: perder a competitividade e comprometer a viabilidade dos pequenos negócios.
Na terça-feira (19), debatedores discutiram em audiência pública essas temáticas e expressaram temor de que as micro e pequenas empresas possam perder vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado, correndo o risco de serem inviabilizados ao enfrentar o custo de coexistência de dois modelos durante a transição da reforma tributária.
O Sebrae aponta que há 6,4 milhões de estabelecimentos cadastrados no país, a quase totalidade composta por esses micro e pequenos empresários, responsáveis por 52% dos empregos formais no setor privado.
Representantes desses empreendimentos analisam que a reforma tributária pode restringir a transferência de crédito a empresas que façam negócios com optantes do regime, afirmando que o texto atual permite optar por um sistema de recolhimento híbrido, porém a transferência de crédito seria limitada aos tributos pagos.
Como alternativa, o contribuinte pode optar por apurar os novos tributos pelo regime regular, fora do Simples, levando a um aumento da carga tributária.
Na tentativa de solucionar esse tipo de problema, o diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), Carley Welter, propõe permitir o crédito presumido, com alíquota fixa, para optantes do Simples Nacional, garantindo desconto nos impostos a pagar.
Vale lembrar que o regime tributário do Simples Nacional pretende ser simples com relação à burocracia, mas não a uma renúncia fiscal, já que as empresas optantes pagam impostos sobre a receita bruta.
Em números, o Simples reúne 92% dos empreendimentos, sendo 20 milhões de micro e pequenas empresas e cerca de 70% dos empregos no Brasil.
Diante da sua potencialidade, pensadores e especialistas que debatem sobre o setor começaram a refletir sobre alguns pontos que a reforma tributária pode acabar impactando-o.
Segundo dados da Receita Federal, 41,5% dos microempreendedores individuais (MEIs) estavam inadimplentes em abril de 2024, o segundo maior número da história desde a pandemia da Covid-19.
Assim, especialistas acreditam que um dos pontos que precisam ser fortalecidos é a atuação da Receita Federal, visando à prestação de mais informações, esclarecimentos e capacitação aos empreendedores.
Voltando para a questão da reforma tributária, os efeitos negativos para o Simples Nacional podem ser muitos e se o texto for aprovado como está, há dois caminhos prejudiciais ao regime: ficar no Simples e perder competitividade ou adotar o regime fiscal híbrido, o que pode comprometer a viabilidade dos pequenos negócios.
Diante disso, ambas as opções trarão prejuízos e desestímulo à formalidade, tornando-se mais fácil funcionar de maneira informal e deixar de lado a contribuição ao crescimento do País.
Fonte: Portal Contábeis (com informações Senado Notícias e Estadão Economia)