on Novembro 14, 2024
PEC precisava de 171 assinaturas na Câmara e antes do fim desta quarta-feira (13) já acumulava 206 assinaturas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de 44 horas e acaba com a escala 6×1 alcançou, nesta quarta-feira (13), o número de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados e agora seguir para o Congresso.
A PEC precisava de pelo menos 171 assinaturas para avançar e antes do fim desta quarta-feira (13) já acumulava mais de 206 apoiadores.
A discussão do fim da escala 6×1 – que impõe 6 dias de trabalho para 1 de descanso – causou tumulto e divergências nas redes sociais, dividindo entre aqueles que apoiam o fim deste tipo de jornada e aqueles que querem sua manutenção.
A PEC ainda propõe estabelecer um modelo de trabalho 4×3, já comum em outros países, no qual o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
Apesar das assinaturas e a proposta ter o primeiro avanço, o caminho para aprovação e efetivação ainda é bastante longo, devendo passar por Casas como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado especial, votação em plenário e uma vez concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.
Fonte: Portal Contábeis
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