on Agosto 23, 2024
Medida será detalhada no próximo dia 30 pela equipe econômica.
A fim de reduzir os riscos de fraude, o governo deve rever alguns critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que atualmente conta com a ajuda de atestados enviados online via Atestmed.
A medida deve constar no anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e será detalhada no próximo dia 30 pela equipe econômica.
Segundo avaliação do governo, a ferramenta é sim eficiente, já que permite a concessão da maior parte dos pedidos do benefício via análise digital dos atestados médicos, não havendo a necessidade de o segurado passar por perícia médica presencial.
Apesar disso, técnicos da área econômica do governo reconhecem que a ferramenta “abriu portas” para novas fraudes e que, por esse motivo, as regras de perícia passarão por ajustes.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, houve uma alta de 55,5% no número de auxílios emitidos em junho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Diante disso, especialistas classificam que a alta de emissões de auxílio é desproporcional à redução da fila, indicando concessões indevidas e fraudes.
Segundo apuração do Valor Econômico, a previsão é que haja mudanças em uma portaria que estabeleceu os parâmetros mínimos para apresentação do atestado médico e que aumentou de 90 para 180 dias o prazo mínimo de duração da concessão do auxílio-doença.
Vale ainda ressaltar que essa mesma portaria também trouxe outras mudanças, que desburocratizaram o acesso ao benefício e tornaram a concessão mais rápida, porém que podem ter deixado lacunas para fraudes.
“Para evitar as fraudes, sugiro que os atestados sejam enviados pelos médicos e hospitais diretamente no sistema do INSS; que o perito médico realize uma análise de mérito, e não apenas de conformidade do atestado e, quando não se sentir seguro para conceder o benefício, seja agendada uma perícia remota ou mesmo presencial; e que as prorrogações sempre por meio de perícias”, afirmou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Leonardo Rolim.
O Ministério da Previdência Social e INSS, em novembro de 2023, haviam editado uma portaria que permitia a prorrogação automática do auxílio-doença, na tentativa de reduzir as filas de espera.
A regra passou novamente por mudanças e, em julho deste ano, passou a exigir perícia, apesar disso, caso o prazo de espera pela avaliação médica esteja maior do que 30 dias, o benefício será prorrogado por um mês sem agendamento da avaliação médica.
Fonte: Portal Contábeis (com informações do Valor Econômico)