on Maio 8, 2024
Instrução altera condição no programa Pró-cotista, que terá menos incentivos.
O governo federal decidiu aplicar mais um incentivo na compra de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Com as novas regras, haverá uma realocação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , direcionando mais verbas para os financiamentos de imóveis de família com renda de até R4 4.400, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de abril.
Por meio dessa medida, a compra de imóveis usados por essa faixa de renda será facilitada, além de garantir a sustentabilidade do fundo para construir novas unidades.
De acordo com o Ministério das Cidades, o objetivo é alcançar uma contratação recorde de 550 mil unidades habitacionais neste ano.
Ajustes nas regras para disponibilização aos bancos são incluídas nas novas condições e entrarão em vigor a partir do dia 18 de maio e a Caixa Econômica Federal deverá regulamentar os procedimentos operacionais em até 15 dias.
Vale lembrar que o imóvel usado correspondeu a 25% das contratações de operações financiadas no ano de 2023 pelo Minha Casa, Minha Vida e, com a mudança, o valor do fundo voltado para as operações de financiamento com renda de até R$ 4.400 cresceu para R$ 1.393 bilhão.
Com relação aos valores, o total será disponibilizado pelo agente operador do FGTS a cada dois meses, no formato de um sexto do total, podendo haver antecipação conforme a regulamentação definida pelo banco.
Conforme previsto na instrução normativa, há uma diferenciação no valor da entrada exigida ao contratar um financiamento com os recursos do FGTS para comprar um imóvel usado.
Diante disso, as famílias que vivem nas regiões Sul e Sudeste e tem renda acima de R$ 5.500, onde o governo quer incentivar a compra de imóveis novos, devem arcar com um valor maior de entrada no financiamento de um imóvel usado do que para a aquisição ou construção de um imóvel novo.
É importante ressaltar que essa regra não se aplica para as operações de financiamento para aquisição de imóveis que foram retomados pelos agentes financeiros.
Agora, pelo programa Pró-cotista, a modalidade de financiamento para trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo, porém fora do Minha Casa, Minha Vida, devido a limitação da renda, a porcentagem do orçamento destinado ao financiamento foi reduzida para 50%.
Segundo o texto, ainda há limitação nas operações de aquisição de imóveis usados no Pró-cotista para as famílias que têm renda mensal bruta de até R4 12 mil e define que a razão entre o valor nominal da operação de financiamento, bem como o da venda ou avaliação do imóvel, será limitada a 60%.
Fonte: Portal Contábeis (com informações da Folha de S. Paulo)