on Novembro 29, 2023
Alckmin reforçou que não há decisão sobre o tema, no entanto, que ele defende a medida.
O vice-presidente do país, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (28) que o próximo passo do governo em relação ao Imposto de Importação é taxar as compras internacionais de até US$ 50.
Atualmente, compras até este valor estão isentas do imposto desde que as varejistas internacionais tenham aderido ao Remessa Conforme, criação do próprio governo, mas que segue sendo alvo de críticas dos varejistas brasileiros.
Vale lembrar que compras acima desse valor tem a cobrança do Imposto de Importação com alíquota de 60% do valor.
“Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o próximo passo é o Imposto de Importação, mesmo com os menos de US$ 50″, afirmou o presidente em exercício Geraldo Alckmin em evento em Brasília, enquanto Lula está cumprindo sua agenda de compromissos internacionais.
Alckmin ainda reforçou que não há decisão sobre o tema, no entanto, que ele defende a medida.
O Orçamento de 2024 pode trazer a retomada do Imposto de Importação com uma alíquota de 20% e a equipe econômica do governo prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com a taxa sobre essas compras, o que aumentaria a fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme.
Fonte: Portal Contábeis