on Novembro 8, 2023
Mesmo com proposta de “trava” sobre a cobrança de impostos, Brasil ultrapassa a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A reforma tributária pretende facilitar a contribuição de impostos no país e aliviar algumas categorias, incluindo propostas para “travar” a cobrança de impostos de consumo, impondo um limite que não poderá ser ultrapassado.
A proposta do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estipula que o limite para a carga tributária de consumo será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).
O senador Eduardo Braga afirma que essa trava é importante para dar tranquilidade ao contribuinte e ao setor produtivo brasileiro, e garantir a “neutralidade” da carga tributária brasileira.
E acrescenta que a fixação de um teto para a carga tributária “vai ajudar o cidadão a mobilizar-se contra aumento na carga desses tributos, exigindo, dos governantes, compromisso com a austeridade e com o controle de gastos”.
A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda informou que a média desses dez anos (2012 a 2021) da carga relativa a esses impostos é de 12,5% do PIB.
Esse patamar supera o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países mais desenvolvidos, e de outras nações. Ou seja, mesmo com essa trava proposta, o imposto sobre o consumo no Brasil continua mais alto que a média.
Para manter o atual patamar da carga tributária sobre o consumo, com o teto de 12,5% do PIB, o governo estimou que as alíquotas do IVA federal e do IVA estadual, juntas, podem chegar a até 27%. Com isso, a carga seria uma das maiores do mundo.
Comparação internacional
Para uma comparação internacional, a Receita Federal usou os dados de 2020, quando a arrecadação sobre o consumo no país representava 13,5% do PIB.
No ano passado, segundo o Ministério da Fazenda, os cinco tributos envolvidos na reforma tributária (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) arrecadaram o equivalente a 13% do PIB.
Mesmo em 12,5% do PIB, no limite estabelecido pela proposta do relator Eduardo Braga, a carga tributária brasileira sobre o consumo (envolvendo PIS , Cofins, IPI, ICMS e ISS) ficaria acima da média da OCDE, composta por países mais desenvolvidos (10,8% do PIB).
E também de países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB). Se o Brasil tributasse o consumo pelo patamar médio da OCDE, ou seja, em 10,8% do PIB, cerca de R$ 200 bilhões a menos em impostos teriam sido cobrados sobre produtos e serviços no ano de 2020 no país.
Impostos sobre renda
Enquanto a tributação sobre o consumo é considerada elevada no Brasil, assim como no caso da folha de pagamentos, outras bases de tributação, como a renda e o patrimônio, têm valores abaixo da média mundial.
Em 6,9% do PIB em 2020, a carga tributária sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França (11,9% do PIB).
Fonte: Portal Contábeis (com informações g1)