Fique por dentro da agenda tributária de fevereiro de 2023 e confira as principais obrigações

Em um mês mais curto e com um longo feriado no final, saiba as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas em fevereiro e prepare-se.

O mês mais curto do ano já começou, com apenas 28 dias, e diversos escritórios contábeis ainda devem parar o expediente durante o feriado de carnaval, reduzindo o prazo para cumprir todas as entregas e obrigações do mês.

Por isso, confira o calendário de obrigações acessórias e contábeis de fevereiro de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco com tempo suficiente.

A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

A maioria das entregas já fazem parte da rotina do contador, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do segundo mês do ano e deixe tudo em ordem.

Agenda tributária de fevereiro de 2023 para pessoas físicas

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
28	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Janeiro/2023
28	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2023

Agenda tributária de fevereiro de 2023 para pessoas jurídicas

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10/02	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/janeiro/2023
14/02	EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Dezembro/2022
15/02	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Janeiro/2023
15/02	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Outubro a Dezembro/2022
15/02	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Janeiro/2023
22/02	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Janeiro/2023
23/02	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Dezembro/2022
28/02	DBF – Declaração de Benefícios Fiscais	Ano-calendário de 2022
28/02	Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais	Ano-calendário de 2022
28/02	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Janeiro/2023
28/02	Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito	Julho a Dezembro/2022
28/02	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Julho a Dezembro/2022
28/02	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2023
28/02	Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias	Ano-Calendário de 2022
28/02	Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte	Ano-Calendário de 2022
28/02	Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde	Ano-Calendário de 2022
28/02	e-Financeira	Julho a Dezembro/2022

Fonte: Portal Contábeis